http://barrasdecaranova.blogspot.com/2013/11/determinacao-da-justica-prefeitura-de.html
Por determinação da justiça prefeitura de Barras vai ter que convocar concursados do hospital
A
Prefeitura foi notificada e vai ser obrigada a homologar o concurso
para contratação de servidores do Hospital Regional Leônidas Melo
(HRLM). A determinação foi feita pelo juiz Juscelino
Norberto da Silva Neto e em caso de não cumprimento multa de R$
1.000,00 por dia.. O concurso é referente ao ano de 2009.
De acordo com o advogado Kelson Feitosa, que, juntamente com o advogado Pedro Nolasco, protocolou a
representação para a ação civil pública e o mandado de segurança para
garantir a convocação dos aprovados, a Prefeitura de Barras vai entrar com apelação na justiça para suspender a ação civil pública.
“Esta apelação vai prejudicar tanto a recomendação do Ministério Público como a do Ministério do Trabalho. É injusto o hospital ter servidores concursados e estar cheio de comissionados contratados ainda nesta gestão”, destacou o advogado, que recomendou ao Ministério Público que celebrasse um Termo de Ajuste e Conduta (TAC) para que o concurso fosse homologado e para que o prefeito resolvesse as situações de contratações irregulares, além dos casos de nepotismo que existem hoje naquela casa de saúde.
Kelson acrescentou ainda que na época o concurso foi aprovado pela Câmara Municipal de Barras e, portanto, é legal.
A
ex-funcionária do HRLM, enfermeira Vilma Gonçalves, é uma das aprovadas
que foram prejudicadas com a não convocação do concurso. Funcionária
experiente, Vilma foi demitida da função comissionada que exercia,
segundo ela, por conta de perseguição política.
“O
critério competência e experiência não foi levado em consideração e
isso demonstra total desprezo para com a qualidade do serviço que deve
ser oferecido por uma casa que lida com pessoas enfermas. Estou
satisfeita com essa decisão judicial. É mais do que justa as pessoas
assumam os cargo que são seus por direito”, frisa a enfermeira.
Veja documentos e lista de aprovados no concurso nos links a seguir:
Esta não é a única ação que solicita a convocação dos concursados. O
aprovado Gilfran Castelo Branco também ingressou com ação na justiça.
Recentemente, a Prefeitura foi obrigada a convocar uma assistente social
e uma fisioterapeuta aprovadas no mesmo concurso, mas estas apesar de
cumprirem expediente não vem recebendo seus vencimentos regularmente.longah.com/marathaoanews.com