Universidade Estadual do Piauí tem novo contrato suspenso por decisão da Justiça

A Uespi também foi denunciada por irregularidades no próprio edital de licitação, de nº 013/2012. A suspensão foi determinada pelo juiz Reinaldo Magalhães

A Universidade Estadual do Piauí – Uespi – tem sido denunciada por licitações irregulares. Porém, continua a realizá-las normalmente. 

A denúncia

Segundo denúncia recebida, a Uespi realizou a licitação nº 013/2012/Uespi, para contrato de serviço de limpeza. As empresas participantes empataram no valor apresentado. Quando ocorre esse empate, a instituição requerente pode realizar um sorteio ou solicitar novas propostas das empresas. Porém, mesmo após a apresentação de valores menores que o empatado, a Uespi decidiu, por critérios desconhecidos, contratar a empresa Dinâmica LTDA.

Ainda de acordo com a denúncia, a Limpel LTDA, empresa que atualmente presta esse serviço, mantinha contrato com a Uespi pelo valor de R$ 450.029,90. O contrato com a Limpel LTDA poderia ser prorrogado por mais 4 anos, sendo que esta empresa, diante do empate na licitação, ofertou em manter o mesmo valor já cobrado. A Uespi, porém, decidiu, através de critérios desconhecidos e fora dos padrões e leis licitatórias, por contratar a Dinâmica LTDA por R$ 641.493,00, em uma diferença de R$ 191.463,10 a mais para os cofres públicos estaduais, totalizando em 5 anos (que é o período do contrato) mais 11 milhões de reais em benefício da empresa “vencedora” da licitação.

Critérios que surgem do nada

Outro fato que gerou surpresa entre as empresas concorrentes foi o surgimento de duas categorias do contrato formalizado que não constam na licitação apresentada pela Uespi. As categorias de motoboy e chefe de equipe não constavam no objeto da licitação, porém, no dia da sessão na Uespi, ou seja, no momento do pregão, a Uespi adicionou as duas categorias argumentando que eram atividades adicionais. As empresas não foram avisadas, mas a Dinâmica LTDA, inexplicavelmente, ‘adivinhou’ e chegou com sua proposta com as duas categorias já inclusas.

Mais irregularidades

Além da contratação da Dinâmica LTDA, outra irregularidade já constava no próprio edital da licitação. No edital constam duas atividades que o Ministério Público do Trabalho – MPT – proíbe de ser terceirizada, que são revisor de texto e auxiliar de atividades jurídicas. A contratação dessas atividades pela terceirização viola o termo de ajustamento de conduta que o estado tem cumprido com o MPT.

Justiça suspende “licitação”

Diante das irregularidades, o juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Reinaldo Magalhães, determinou que a contratação da empresa Dinâmica LTDA fosse suspensa em decorrência do rumoroso pregão pela qual foi contratada.fonte:[GP1ebarrasdecaranova.com].
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